Educação versus Crime

Sabemos que inúmeros fatores podem contribuir de forma direta ou indireta no cometimento de ilícitos penais ( classe social, ideologias políticas, crenças religiosas, gênero, cor , etc. ) . Entretanto, indiscutivelmente , o grau de instrução de cada indivíduo envolvido em crimes é ainda um parâmetro orientador importantíssimo, corroborando a idéia de Segurança Pública como um conjunto de fatores interdependentes e correlacionados. Nesse contexto, quero fazer uma análise do crime , tendo como indicador o grau de instrução da cada detento. Poderemos perceber que quanto maior o grau de instrução das pessoas, menor a incidência de crimes por estas, resguardadas as devidas exceções. De acordo com o Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento Penitenciário nacional, organismo responsável pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias ( InfoPen ), e tomando-se por base o relatório feito no mês de Junho deste ano, podemos chegar às seguintes informações:

• Não há preso com nível acima do superior completo
• 0,19 % possuem nível superior completo;
• 0,97 % possuem nível superior incompleto;
• 5,24 % possuem nível médio completo;
• 6,74 % possuem nível médio incompleto;
• 8,72 % possuem o ensino fundamental completo;
• 77,67% ensino fundamental incompleto ou sequer são alfabetizados.

OBS: Não se tem dados em relação a o,47% dos presos

Fica evidenciado, portanto, que se o cometimento de ilícitos fosse associado apenas ao nível de escolaridade de cada indivíduo, poderíamos concluir que a incidência de crimes é , geralmente, proporcional a este indicador, podendo ser sanado eficazmente com implantação de políticas públicas de Segurança com ênfase na educação. Esses dados referem-se ao Estado da Bahia.

ELEIÇÕES 2008

As eleições se aproximam, e nós policiais militares, temos que estar atentos à legislação pertinente, principalmente no que concerne aos principais crimes eleitorais e , no caso da Polícia Militar da Bahia, ler na íntegra, o que nos traz o Boletim Geral Ostensivo, publicado em separata, Nª 168, de 11 de Setembro de 2008, que fornece ao policial militar todas as informações mais importantes relativas à legislação eleitoral , tendo em vista padronização das ações dos PM durante esse período.

Como nós sabemos , esse é um período em que as pessoas tem a chance de votar no candidato que assim lhe convier, é o momento de decidir o rumo de uma determinada cidade através da livre escolha dos candidatos( prefeito e vereador ). Portanto, é papel da Polícia Militar, também, garantir o exercício desse ato de cidadania. Por isso, com o intuito de relembrar alguns procedimentos importantes , saiba que:

• Nenhuma outra autoridade poderá, sem expressa autorização do Juiz Eleitoral e/ou do presidente da mesa receptora, intervir nos trabalhos eleitorais.

• Somente poderão permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, um fiscal de cada partido político ou coligação e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor.

• O policial militar deverá conservar-se a 100 m (cem metros) da seção eleitoral, de modo que não poderá aproximar-se do lugar da votação ou nele penetrar, sem ordem do presidente da mesa receptora, salvo na hipótese de existir seção eleitoral especial em penitenciárias (para presos provisórios), oportunidade na qual será permitida tal aproximação a menos de 100 m (cem metros).

• Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição – período compreendido entre às 8 horas do dia 30/09 (terça-feira) às 17 horas do dia 07/10 (terça –feira) referente ao primeiro turno –, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

"Mais proteção a quem, por dever ,protege o outro "

Não temos dúvida que o serviço policial é algo imprescindível para sociedade, em particular , o de policiamento ostensivo realizado pela PM, e que nossos policiais são os grandes guerreiros imbuídos no combate ao crime ora preventivamente, através da ação de presença ,ora repressivamente quando a situação exigir. Mas esse entendimento não é suficiente.Faz-se necessário de uma vez por todas acordar para a realidade. O exercício da profissão policial militar exige desse ator uma dedicação que vai além de seus interesses particulares e de uma consciência do que se irá enfrentar no contexto social vivido pela sociedade, mas que, por outro lado, necessita de uma proteção mais intensa.

O policial "consciente" nesse contexto é alguém convicto na sua missão e que tem pleno conhecimento de sua função ora como agente do Estado, executando e fazendo com que se execute as leis, mesmo que não se atinja o objetivo- e isso é explicado por fatores diversos- ora se expondo naturalmente no seu convívio familiar, por exemplo, e se colocando, consequentemente , como alvo de um possível fracasso do Sistema de Segurança Pública. Diante dessa breve reflexão, deve-se haver uma preocupação através de ações concretas e , se possível, orientadas por trabalhos científicos ,do policial em todos os momentos de sua vida, afim de se alcançar ao máximo "uma proteção num grau mais elevado a quem tem a função de proteger o outro o tempo todo: o Policial Militar.

Existem idéias no sentido de se criar, por exemplo ,mecanismos que visem dar uma maior comodidade aos nossos policiais, como exemplo , a elaboração de um projeto inovador que se destinaria uma parte do orçamento investido na Segurança Pública para se construir um espécie de condomínio fechado para os policiais que assim desejassem". Mas o mais interessante de tudo isso é que a administração teria condições de realizar ações para a integração desses PM, e de saber da situação de cada um, mas não no sentido de violar a vida particular deste, mas sim de prover, para os que assim demonstrassem interesse, uma maior proteção ao policial ameaçado de morte, por exemplo, bem como sua família, já que não seria suficiente apenas a presença por um período curto de tempo de uma viatura próxima a sua residência. É uma possível solução, apesar de muitos interpretarem em sentido contrário, mas que, para alguns, seria bem aceita. Com essa medida, estar-se-ia resolvendo diversos problemas num só projeto:

• dando-se maior proteção aos policiais:
• Possibilitando ao PM uma moradia mais segura, em virtude de uma possível exposição mais acentuada aos criminosos:
• uma elevação da Auto-estima dos policiais, por saber que "ao final do seviço estará seguro", dentre outros benefícios.
  

Essa idéia pode até parecer absurda ou até mesmo não ser inviável para muitos, mas se alguém tiver um entendimento diverso, por favor me diga: Qual a melhor forma de se proteger um Policial ameaçado, por apenas estar cumprindo sua missão? Será que o policial teria condições de proteger a si mesmo e a sua família, apenas tendo o direito de portar uma arma fora do serviço. Isso tem dado certo ?

Segurança Pública sob uma perspectiva holística"

Dada a importância do tema ministrado pelo Maj PM Ramalho, quando explanou sobre a realidade sócio-econômico-cultural dos bairros que integram a região do Nordeste de Amaralina, associando a atividade policial com essa realidade, me sinto obrigado a retomar esse assunto devido ao intenso debate em sala , durante uma aula da disciplina Direitos Humanos. Pelo que percebi, não ficou clara a mensagem, pelo menos em relação ao entendimento pretendido pelo Palestrante e a interpretação feita por alguns colegas, que naturalmente expuseram suas opiniões.

Diante disso e para que se tenha uma interpretação mais consciente e sensata do que foi exposto, farei algumas considerações.

Afastando de uma vez por todas divagações que em nada contribuirá para o aperfeiçoamento dos futuros oficiais, quero relembrar aqui o tema em questão, como os senhores podem conferir na postagem do dia anterior, a" Humanização a prestação de serviços a comunidade".

Analisando-se com cuidado tudo o que foi dito, a abordagem do tema foi feita sob a perspectiva dos Direitos Humanos, e tudo o que foi exposto, ao meu ver, foi de pertinência fora do comum.
Inicialmente o palestrante proferiu uma assertiva interessante, quando disse " ninguém nasce criminoso, a formação do indivíduo desviante é fruto de vários fatores", o que por certo todos hão de concordar com isso. Nesse contexto, e para que se vislumbre melhor ainda a mensagem, trago a vocês os tópicos do que foi exposto de maneira muito objetiva, foram exibidos

• Indicadores de criminalidade nos bairros ( homicídios, tentativas, disparos de arma de fogo, etc)
• Imagens mostrando-se as condições de trabalho dos PM;
  
• Indicadores de Evasão Escolar nas principais escolas;
  
• Foram mostradas as condições de funcionamento dos Conselhos comunitários de Segurança Pública;
• A busca de integração da Companhia e o PROERD;
• A compreensão do indivíduo no espaço sócio-cultural e as possíveis explicações para o desvio social , bem como as formas ou idéias possíveis para se concretizar os Direitos Humanos nessa Região;
• A infra-estrutura dos bairros que compõem a região;
• As ações criminosas contra a PM, dentre outros aspectos.

Partindo-se dos tópicos supracitados, só temos a ratificar o pensamento de que é unanimidade se dizer que Segurança Pública, no que concerne a sua ineficiência e ineficácia, com certeza não é um problema exclusivo das forças policiais, seja por parte de quem exerce a função de chefia , seja por parte de quem é comandado .Incorreríamos em flagrante imaturidade pensar dessa forma. Mas isso por ora tem que ser dito, a fim de que as mentes se abram. Mas aonde eu quero chegar?

Senhores, se ficarmos preocupados apenas com o " modus operandi" dos criminosos, nos determos com afinco aos domínios das técnicas de abordagem, por certo não conseguiremos alcançar o objetivo previsto no art 144 da CF, isso é importante, mas não é tudo. Para se chegar muito próximo do ideal de Segurança Pública , faz-se necessário um planejamento prévio em que se deverá haver preocupação com fatores interdependentes e que se correlacionam, a exemplo do que foi exposto na Palestra, mas que infelizmente não foi compreendido por todos. Não há mais espaço para o entendimento de polícia como a solução para todos os problemas, entretanto há espaço para a compreensão de polícia enquanto parte integrante de uma sociedade e que com ela interage.

Por isso, devemos evitar conclusões precipitadas em relação a determinadas ações da nossa polícia, a exemplo de algumas colocações feitas, do tipo: " não é papel da polícia conhecer os índices de evasão escolar", ou " a repressão aos criminosos é o melhor caminho". Não se admite mais interpretações isoladas que desconsideram uma série de fatores. Temos que acordar nesse sentido.

Aproveitando-se a oportunidade, é muito bom que se saiba das dificuldades encontradas pelos comandantes, para que isso sirva como parâmetro norteador para os futuros oficiais , que possivelmente estarão comandando uma determinada área. E para complementar, é melhor que evitemos conclusões vagas que nada acrescentarão no nosso aprendizado. Sejamos sensatos.

"Humanização a prestação de serviços nos Bairros"

Após o ciclo de palestras da semana do Fórum Acadêmico de Segurança pública, realizada no período de 15 a 19 de Setembro, tivemos na Academia de Polícia Militar uma palestra muito interessante ministrada pelo Maj PM Jaime Pinto Ramalho Neto, comandante da 40ºCIPM ( Nordeste de Amaralina ), que abordou com muita simplicidade e clareza o tema : “ Humanização a Prestação de serviços nos bairros”, oportunidade em que enfocou as dificuldades encontradas no policiamento dos bairros que integram essa região da Capital e o desafio de se alcançar um ideal almejado de prestação de serviços, em virtude da realidade ali encontrada, dificultando ainda mais o processo de humanização dos moradores que convivem com aquela realidade.

Foram abordados vários aspectos relevantes que mostraram a realidade vivenciada no Nordeste de Amaralina, num apanhado sócio-econômico-cultural que retratou de forma muito objetiva a situação dessa região. Nesse contexto, aproveitou a oportunidade para nos trazer alguns indicadores de criminalidade nos anos de 2007 até agosto de 2008.

Estado Democrático de Direito, sonho ou realidade?

Senhores, passo neste domingo para escrever um pouco sobre esse tema e pontuar alguns aspectos. Diz-se em Estado Democrático de Direito a sociedade em que tanto os direitos quanto os deveres dos cidadãos possuem um ambiente plenamente favorável para serem exercidos, ambiente este em que o Estado, através de um conjunto de normas positivas, atinge os objetivos previstos na Constituição Federal de 1988, principalmente no que concerne às garantias e direitos fundamentais. É nesse contexto que relaciono a obtenção de um Estado Democrático de Direito com a eficiência e eficácia dos órgãos responsáveis pela garantia da Segurança Pública na Sociedade. Não se pode conceber uma nação em que as partes que integram o todo de um Sistema em falência sejam simplesmente desconsideradas. É o que acontece , por exemplo, com nossos policiais, que não tem tido uma valorização de maneira continuada, tanto no que diz respeito a um aumento significativo dos salários quanto ao reconhecimento do seu serviço enquanto profissional. É muito tímida ainda as tentativas de se criar esse costume em nosso meio, mas é algo que pode ser semeado em nossa Instituição.

Mas sem fugir ao tema, deve-se perceber que existe uma grande dificuldade na obtenção de um Estado Democrático de Direito, uma vez que todo um conjunto de fatores são negligenciados. A questão da não-valorização do profissional , por exemplo ,é apenas um deles e com certeza não é o mais difícil de ser sanado. Só pra se fazer uma analogia, vivemos numa sociedade em que os problemas sociais, a exemplo do atual contexto da segurança pública, são vistos como um "paciente' em que está acometido por uma "enfermidade grave" e os órgãos públicos como se fossem um "médico clínico geral", que tem o conhecimento fragmentado sobre muitos sintomas,mas que não é especialista ,e portanto, analisa o problema superficialmente, encaminhando o paciente a um outro profissional competente. Através dessa simples comparação,podemos concluir que o Estado vem tentando sanar os problemas sociais utilizando-se apenas de paliativos que amenizam , mas que não resolvem o problema por completo, exercendo o papel do clínico geral. A única diferença é que o Estado, através de seus órgãos, realizando papel do Clínico, "prescreve o medicamento" sem encaminhar o paciente para o especialista, e como resultado tem-se o agravamento da situação, seja ela qual for. Isso pode ser comprovado,por exemplo, quando se tenta resolver o problema da criminalidade aumentando-se as penas cominadas para determinados tipos penais ou pelo volume de leis que são colocadas em pauta para serem votadas sem a devida consulta aos cidadãos brasileiros, e que muitas vezes não resolvem o problema e acabam por potencializá-lo mais ainda.