Solução já temos , falta ação!

Por que se fala tanto em Segurança Pública? discute-se sobre medidas apropriadas a serem tomadas e pouco se faz no sentido de torná-la eficiente e eficaz? Já estamos cansados de ouvir dizer: " A segurança Pública se faz com implantação de um policiamento comunitário. Ou: A segurança pública não está relacionada apenas com polícia, ou: a valorização do policial resultará num serviço prestado de e qualidade.

Chega de conclusões que todos já sabem, é o óbvio! Fazendo-se um análise de todos os projetos que são elaborados, quase todos são frustrados, ou, quando começam, não conseguem produzir o resultado desejado . A realidade vivida é a seguinte: não se tem o mínimo exigível e insistem estabelecer um nova realidade de policiamento, sem sequer haver um aperfeiçoamento do modelo que, entra e sai ano ,continua o mesmo há muito tempo. Eis aqui a solução para a Segurança Pública. É simples:

Conceder um salário em torno de R$ 3000.00 , no mínimo, para os soldados.

Estabelecer um plano de carreira aos policiais, com cumprimento do interstício de promoção, bem como redução para 4 anos o tempo de permanência num determinado posto ou gradução
Investimento para compras de armamentos suficientes para corporação e serviço de manutenção dessas armas e de suas respectivas munições . Resultado: entusiasmo na prestação do serviço pelo profissional que tem a certeza de ascensão a um posto ou graduação numa instituição policial

1)Compra de coletes balísticos resistentes à maioria dos Calibres..

2)Aumentar significamente o número de policiais na rua. Isso mesmo!!! A segurança ostensiva é a que causa maior sensação de Segurança.

3)Prover combustível suficiente para realização de rondas pelas viaturas

4)Sistema de câmeras em horários específicos. Por exemplo: no período entre 10h e 6h da manhã , . Resultado: diminui vários crimes. Resultado: inibição de condutas delituosas nesses horários.

5)Treinamento contínuo do tiro e abordagem policiais. resultado: aumento da destreza nas ações

6)Sistema integrado de informações entre os diversos órgãos de Segurança Pública, de modo que uma solicitação de viatura pelo 19O seja registrada por todos os organismos policiais em tempo real. Resultado: Coleta de informações e estabelecimento de ações conjuntas e direcionadas a um tipo específico de delito.

7)Intervenção contínua e preponderantemente repressiva em locais de alto risco, semelhante a um serviço de guarda no quartel, em que viaturas estariam sufocando o crime de perto, sem dar qualquer espaço de atuação, em horários ininterruptos. Para isso , mais viaturas deveriam ser disponibilizadas para esta finalidade. Resultado: Embaraçamento do canal de tráfico de drogas, por exemplo.

Após todas essas medidas, só assim, então, falaremos em Segurança Pública em novos moldes, caso contrário, toda e qualquer discussão sobre ela , será considerada, fatalmente, divagações. Não levarão a lugar nenhum. É muito fácil estar em local seguro , com presença de policiais, falar de quem está em situação insegura, por exemplo, agora!

Quanto a tudo que foi dito anteriormente, tenho certeza que algum especialista terá lido e concluído: " não é a assim que se faz Segurança Pública. E a partir daí se começa a filosofar. mas se analisarmos bem, a profissão policial é mais prática que filosófica. No momento da troca de tiros , não há como filosofar. Há de se agir. As polícias do Brasil não chegaram a um patamar em que se possa pensar num tipo de policiamento que necessite de medidas diversas das que foram expostas.

Ressalte-se o fato de que essas são algumas medidas no que concerne aos órgãos policiais militares. É vidente que não citamos aqui a reforma prisional, criminal, dentre outras. vejam só o quanto de empenho deve existir para concretização de Segurança Pública no País.
Como se pode perceber, a solução para melhorias significativas já se têm, o que não se tem é empenho necessário dos representantes a fim de concretizar isso. Idéias não faltam , o que faltam mesmo são os recursos, os gastos de manutenção. E, finalmente, falando no linguajar no povo: o que falta mesmo é dinheiro!!!

Foi realizado na Academia de Polícia Militar da Bahia, um dos principais cursos de memorização do Brasil, ministrado pelo Aluno-a-Oficial PM Emmanoel Almeida do 3º ano do curso de formação de Oficiais da PM/BA e contou com a presença do Cap PM Emiliano da Rondesp e de alunos do 3º, 2º e 1º ano. Após o sucesso da 1º Edição, o curso de memorização "Dimensão Sigma" trouxe em sua 2º edição, denominada "Memória Turbo", um complemento a mais no conteúdo do curso, em que se deu ênfase a alguns aspectos da Oratória. O Curso não consistiu apenas numa mera explanação sobre técnicas de memorização como se esperava, mas também numa verdadeira aula de auto-estima e confiança, aguçando o potencial de memória de cada um dos que estavam presentes. Nas palavras do Próprio Mestre: O curso é tremendo, mudou a minha vida e mudará a sua também.
Com uma experiência de mais de dez anos na área, Emmanoel Almeida provou aos que estavam presentes que não existem pessoas com memória fraca. De acordo com ele, o que há na realidade é uma memória destreinada, e por isso com a sua capacidade de memorizar comprometida.É importante frisar que o facilitador não utiliza nenhum truque de mágica, nem tampouco engloba elementos de espiritismo como muitos pensam. Consiste exclusivamente em aplicação de técnicas que impressionam qualquer pessoa que não possui uma boa memória, em virtude desta não utilizar corretamente o seu cérebro.

Só para se ter uma idéia, foi feita uma demonstração em que os participantes escolheram 51 palavras diferentes escritas no quadro, e o Aluno Oficial PM Emmanoel Almeida em menos de 3 minutos os fixou, respondendo corretamente todas as palavras quando se dizia o número respectivo. Algo impressionante e possível a qualquer um que saiba explorar ao máximo o seu cérebro através das técnicas apresentadas por ele. De acordo com ele, as 51 palavras fixadas são apenas uma simples demonstração, e que qualquer um poderá memorizar sem esforço 50 a 1000 palavras com o mínimo de dispêndio de energia do cérebro, de maneira que, após muito tempo, as informações ainda estarão lá,guardadas e disponíveis para serem acessadas a qualquer momento .É interessante pontuar que o curso é muito abrangente e permite que as técnicas sejam utilizadas para quaisquer finalidades. Em se tratando da aplicabilidade na Polícia Militar, são inúmeras as utilidades na atividade, a saber: memorização de veículos; de fisionomias; de números com com 20 dígitos ou mais; riqueza de detalhes na confecção de um documento escrito; desenvolvimento do potencial de descrição de fatos mesmo após dias, meses ou até anos.Existem muitos
outros benefícios das técnicas apresentadas e que podem ser utilizadas para quaisquer finalidades. Diante de tudo que foi exposto, devo alertar aos
interessados em desenvolver esse potencial que o ideal é o curso presencial, em que o facilitador transmite as técnicas e orienta sobre a melhor forma de utilizá-las, não sendo suficiente, portanto, a simples leitura do conteúdo referente às mesmas.
O curso é algo inovador na Polícia Militar da Bahia e que deveria ser expandido a todos os policiais como um requisito obrigatório para a formação profissional, contribuindo de forma significativa no desempenho do serviço.

" Memória Turbo"

Foi realizado na Academia de Polícia Militar da Bahia, um dos principais cursos de memorização do Brasil, ministrado pelo Aluno-a-Oficial PM Emmanoel Almeida do 3º ano do curso de formação de Oficiais da PM/BA e contou com a presença do Cap PM Emiliano da Rondesp e de alunos do 3º, 2º e 1º ano. Após o sucesso da 1º Edição , o curso de memorização " Dimensão Sigma" trouxe em sua 2º edição, denominada "Memória Turbo", um complemento a mais no conteúdo do curso, em que se deu ênfase a alguns aspectos da Oratória. O Curso não consistiu apenas numa mera explanação sobre técnicas de memorização como se esperava, mas também numa verdadeira aula de auto-estima e confiança, aguçando o potencial de memória de cada um dos que estavam presentes. Nas palavras do Próprio Mestre: " O curso é tremendo, mudou a minha vida e mudará a sua também".

Com uma experiência de mais de dez anos na área, Emmanoel Almeida provou aos que estavam presentes que não existem pessoas com memória fraca. De acordo com ele, o que há na realidade é um memória destreinada, e por isso com a sua capacidade de memorizar comprometida.É importante frisar que o facilitador não utiliza nenhum truque de mágica, nem tampouco engloba elementos de espiritismo como muitos pensam. Consiste exclusivamente em aplicação de técnicas que impressionam qualquer pessoa que não possui uma boa memória, em virtude desta não utilizar corretamente o seu cérebro.

Só para se ter uma idéia, foi feita uma demonstração em que os participantes escolheram 51 palavras diferentes escritas no quadro, e o Aluno Oficial PM Emmanoel Almeida em menos de 3 minutos os fixou , respondendo corretamente todas as palavras quando se dizia o número respectivo. Algo impressionante e possível a qualquer um que saiba explorar ao máximo o seu cérebro através das técnicas apresentadas por ele. De acordo com ele, as 51 palavras fixadas são apenas uma simples demonstração, e que qualquer um poderá memorizar sem esforço 50 a 1000 palavras com o mínimo de dispêndio de energia do cérebro, de maneira que, após muito tempo, as informações ainda estarão lá ,guardadas e disponíveis para serem acessadas a qualquer momento.

É interessante pontuar que o curso é muito abrangente e permite que as técnicas sejam utilizadas para quaisquer finalidades. Em se tratando da aplicabilidade na Polícia Militar, são inúmeras as utilidades na atividade, a saber:

• Memorização de placas de veículos;

• De fisionomias;

• De números com com 20 dígitos ou mais;

• Riqueza de detalhes na confecção de um
  documento escrito;

• Desenvolvimento do potencial de descrição de fatos mesmo após dias , meses ou até anos.
  

Existem muitos outros benefícios das técnicas apresentadas e que podem ser utilizadas para quaisquer finalidades. Diante de tudo que foi exposto, devo alertar aos interessados em desenvolver esse potencial que o ideal é o curso presencial, em que o facilitador transmite as técnicas e orienta sobre a melhor forma de utilizá-las, não sendo suficiente, portanto, a simples leitura do conteúdo referente às mesmas.
O curso é algo inovador na Polícia Militar da Bahia e que deveria ser expandido a todos os policiais como um requisito obrigatório para a formação profissional, contribuindo de forma significativa no desempenho do serviço.

Segurança Pública no Estado Democrático de Direito

Não é difícil perceber que todo processo de evolução da Sociedade está relacionado ao reconhecimento e à percepção de novos valores, e que surgem em virtude da insatisfação das classes sociais menos favorecidas, as quais de maneira constante e natural reclamam um tratamento equânime e justo a todos na sociedade, independentemente de cor , raça, credo, ideologias políticas, etc. Além disso, uma característica marcante do processo de mudança consiste em se negar toda e qualquer postura, pensamento ou princípio que oprima e que nada contribua para o bem-estar do povo, ávido por uma melhor qualidade de vida. Entretanto, essa transição de uma realidade à outra nem sempre foi bem vista por alguns seguidores de filosofias ditatoriais e historicamente sempre sofreu resistência desses grupos de indivíduos anti-democratas, e que detinham -e ainda hoje detêm numa "forma mais discreta"- em muitos momentos, poderes inquestionáveis , fruto de uma corrupção que se perpetua década a década e que afronta os princípios do Estado Democrático de Direito

Dentro desse contexto, pode-se perceber nitidamente a relação de causa e efeito entre a forma como se gere a “Segurança Pública” nos moldes atuais e a maneira como se comportam as pessoas na sociedade diante de uma realidade vivenciada, determinada muito significativamente pela gestão dos órgãos destinados a garanti-la , além de influenciar no modo e qualidade de vida destas. Tudo isso torna-se perfeitamente notório, ao se fazer uma análise do que se entende por Segurança pública hoje , inserida na realidade do Estado Democrático de Direito e onde se deve haver preocupação com o indivíduo, sempre sob a perspectiva dos Direitos Humanos e nunca se perdendo de vista princípios que os norteiam, a saber : o da dignidade da pessoa humana,o da igualdade de todos perante a lei, etc Por conseguinte, este zelo com a pessoa , ao máximo considerada humana, e por isso com direitos e garantias inerentes a esta condição, nunca foi tão enfatizada antes, e isso se intensificou principalmente após a Constituição de 1988. A Segurança Pública toma uma nova roupagem, passando a ser compreendida como uma segurança voltada indubitavelmente para o bem-estar das pessoas , desvinculando-se do conceito de doutrina de Segurança Nacional, tão enfatizada, por exemplo, durante a ditadura militar, mais especificamente no governo de Castelo Branco (1964-1967)

Nesse contexto, poder-se-ia, inclusive, se fazer um apanhado histórico dos mais variados momentos políticos-sociais do Brasil, principalmente a partir da década de 60, período em que se houve vários acontecimentos que influenciaram decisivamente na realidade vivida hoje no Brasil, a exemplo da Ditadura Militar ( 1964-1985 ).

Como se percebe, não havia uma preocupação com as inquietações e anseios das pessoas no tocante aos seus direitos, fato facilmente perceptível em vários momentos de nossa história. O exercício pleno da cidadania era considerado utópico, momento em que não havia uma forma concretizada e arraigada desse direito.

Ao se pontuar alguns aspectos , percebe-se que o Estado Democrático de Direito na sociedade consiste no exercício dos direitos e cumprimento dos deveres em que tanto os cidadãos quanto os órgãos públicos possuam um ambiente plenamente favorável para serem exercidos e influenciem direta ou indiretamente nele, ambiente em que o Estado, através de um conjunto de normas positivas, visa atingir os objetivos previstos na Constituição Federal de 1988, principalmente no que concerne às garantias e direitos fundamentais. E dessa forma , pode-se vincular a eficiência e eficácia dos órgãos responsáveis pela garantia da Segurança Pública na Sociedade à concretização do Estado Democrático de Direito, sejam eles: A Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Secretaria da Justiça, além de outros órgãos. Essas instituições compõem o Sistema de Defesa Social, um conceito mais amplo de Segurança Pública e mais adequado.

Além disso, não se pode conceber uma nação, ávida pela efetivação do Estado democrático de Direito, em que as partes que integram o todo de um Sistema em falência sejam simplesmente desconsideradas e negligenciadas em vários aspectos. É o que acontece , por exemplo, com policiais militares de alguns Estados, que não tem tido uma valorização de maneira substancial, tanto no que diz respeito a um aumento significativo dos salários quanto ao reconhecimento do seu serviço enquanto profissional, além da extrema dificuldade das forças policiais em relação ao suporte mínimo exigível para o exercício da atividade policial: armamento obsoleto, munições em péssimo estado, ausência de equipamentos de segurança, falta de combustível para viaturas, efetivo insuficiente, realidade inconcebível e que necessita de solução imediata. Nesse sentido, só há condição de se fazer um discurso sobre segurança pública a fim de otimizá-la, quando , primeiro , houver solução para o que está às claras. Enquanto não houver condições ideais de trabalho, o discurso de uma polícia mais eficaz , por exemplo, vai se resumir a problemas que se mantêm ao longo do tempo, devido à inércia do Estado: número de armas ,à falta de combustível,etc; dificuldades que inviabilizam qualquer outro ideal de Segurança no Estado Democrático de Direito

Mas sem fugir ao tema, deve-se perceber que existe uma grande dificuldade na obtenção de um Estado Democrático de Direito, uma vez que todo um conjunto de fatores são negligenciados. Em se tratando de PM, a questão da não-valorização do profissional , por exemplo ,é apenas um deles e com certeza não é o mais difícil de ser sanado. Só pra se fazer uma analogia, vivemos numa sociedade em que os problemas sociais, a exemplo do atual contexto da Segurança Pública, são vistos como um "paciente' em que está acometido por uma "enfermidade grave" e os órgãos públicos como se fossem um "médico clínico geral", que tem o conhecimento fragmentado sobre muitos sintomas, mas que não é especialista ,e portanto, analisa o problema superficialmente, encaminhando o paciente a um outro profissional supostamente competente. Através dessa simples comparação, pode-se concluir que o Estado vem tentando sanar os problemas sociais utilizando-se apenas de paliativos ,que amenizam , mas que não resolvem o problema por completo, exercendo o papel similar a de um clínico geral. A única diferença é que o Estado, através de seus órgãos, realizando papel do Clínico, "prescreve o medicamento" sem encaminhar o paciente para o especialista, e como resultado tem-se o agravamento da situação, seja ela qual for. Isso pode ser comprovado,por exemplo, quando se tenta resolver o problema da criminalidade aumentando-se as penas cominadas para determinados tipos penais ou pelo volume de leis que são colocadas em pauta para serem votadas sem a devida consulta aos cidadãos brasileiros, e que muitas vezes não resolvem o problema e acabam por potencializá-lo mais ainda.

Outro aspecto relevante a ser considerado é que o Estado democrático de Direito só poderá ser garantido pelos órgãos competentes se houver uma conjugação de esforços, tendo em vista a convergência de suas ações no sentido de se fazer com que os procedimentos rotineiros sejam mais céleres e eficazes, a exemplo de uma simples registro de ocorrência em delegacias, sinônimo de morosidade, e da falta de entendimento funcional entre as diversas polícias, fazendo-se necessário a adoção de medidas de conscientização e integração dos profissionais , afim de se concretizar o papel complementar de uma polícia em relação a outra, tanto no que diz respeito às funções constitucionais quanto à forma de atuação conjugada. Esses são alguns aspectos importantes do que seria ideal para uma Segurança Pública num Estado Democrático de Direito.

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" Anjos do Sol "

Estamos nos aproximando do Dia das Crianças e não poderia perder a oportunidade de retomar o filme " Anjos do Sol" para uma consciente reflexão. O filme é tão marcante que se fizermos uma breve análise , chegaríamos a conclusão de que ele apresenta a realidade que muitos desconhecem, ou se conhecem , fazem de conta que não estão vendo. Seres humanos não podem ser vendidos como coisas, e o pior de tudo, para serem usados como se fossem um objeto substituível e consertável. A prostituição infantil é um problema social e, como se é sabido, resultante de fatores diversos. O problema é que não há no Brasil um mecanismo eficaz de fiscalização que se destine a combater com veemência tal situação. Não basta apenas leis , faz-se necessário mais que isso: deve-se haver , e isso repito incansavelmente, uma conjugação de esforços a fim de se obter resultados expressivos em médio e curto prazo no que concerne aos direitos dessas crianças.

Não há como se fazer uma criança pobre e carente tornar-se feliz dando-lhe um brinquedo no Dia das Crianças. Fazer um criança feliz significa, por exemplo, dar emprego ao "papai e à mamãe", a fim de que eles comprem com seu próprio suor e esforço o seu brinquedo desejado. Já não cabe mais a idéia de se combater um problema social de maneira superficial. Isso já se tornou repetitivo inclusive.

Até quando?

Dura realidade em que vivemos. Nós policiais somos verdadeiros super-heróis. Sim, com certeza somos, e somos daquele tipo de super-herói sem super-poderes, aliás, com muitos poderes. Pois, afinal, somos poderosos quando cumprimos a missão que nos é designada, somos poderosos quando, mesmo sem o suporte mínimo de segurança, tentamos fazê-la ", nem que seja uma segurança abstrata, somos poderosos quando relatamos ao nosso "guia" sobre a intensa força dos nossos inimigos, mas mesmo assim somos enviados,e é nesse momento que somos mais poderosos ainda.

Aprendemos que não devemos deixar que a rotina nos alcance, não devemos menosprezar o inimigo e permitir que os mesmos se sobressaiam pela surpresa das ações, aprendemos também que sozinho não chegamos a lugar nenhum e que não devemos tomar "decisões isoladas", e que é necessário sempre alguém ao nosso lado, para no mínimo, nos levantar quando cairmos, para que, ao cair, não nos prostremos ao chão e não exponhamos a nossa fraqueza. Aprendemos que não trabalhamos com regras e sim exceções e são elas que nos trazem muitos transtornos, muitos deles irreparáveis.

Aprendemos que a superioridade numérica para uma "ocorrência em potencial"é imprescindível, e que para uma ocorrência real é decisiva,
Aprendemos que a vida é um bem insubstituível, e que deve ser preservada.

Mas existem males que vem para o bem, e por isso aprendemos que não devemos exigir de alguém aquilo que sequer damos exemplo.
Aprendemos com isso o que é se sentir desamparado quando se quer aconchego, e talvez entendamos melhor o outro, que luta contra diversos inimigos, ora em batalhas internas ora em batalhas reais ou potenciais, e é nesse momento que somos super-heróis, por lutarmos por vários inimigos ao mesmo tempo e mesmo assim conseguimos sair vitoriosos.

Somos poderosos quando confortamos nossa família e com convicção afirmamos que logo retornaremos aos nossos lares. E de alguma forma temos a certeza que ao final da batalha sairemos ilesos. Mas será que diante de tudo isso, estamos potencializando demais os fatos, por que não? E é nesse momento que percebemos que a tão enfatizada superioridade numérica é de alguma forma respeitada, por reconhecermos que deve haver alguém ao nosso lado- e com certeza há- um Guia Superior acompanhado do seu Exército de Anjos, nos protegendo quando o guia terreno se omite. Até quando, até quando aprenderemos o que já sabemos?

Insegurança Pública

A cada dia que passa a Insegurança pública tem-se elevado mais e mais. Não faltam notícias acerca de policiais brutalmente assassinados e com excesso de disparos de arma de fogo. Sabemos, entretanto, que as mortes , ao tomarmos conhecimento , estão associadas a fatores diversos e quase sempre são resultantes de vingança ou de revolta motivada simplesmente pelo fato de algum "cidadão" sofrer uma busca policial, por exemplo.

Nesse contexto percebe-seque a sociedade evoluiu muito tecnologicamente e o crime presente nela tem acompanhado proporcionalmente essa evolução, mas infelizmente não conseguimos acompanhar esse avanço concomitante de tecnologias de última geração. Esse desenvolvimento deveria ser um alvo a ser atingido pelas instituições policiais militares. Chegamos a um Patamar em que se sabe da possibilidade de marginais estarem portando armamento pesado, mas não se sabe como sanar tal situação. E isso se deve a várias razões.

• A primeira é que não se tem verbas suficientes para a renovação do aparato tecnológico das polícias.
• Não se tem ,hoje , um serviço de informações integradas eficiente e eficaz
• Os órgãos se comportam como "verdadeiras ilhas" cujo o acesso demanda um esforço desnecessário e que,por se ter relações escassas com o que se encontra ao seu redor não conseguem produzir praticamente nada
• Onde houver um ser humano no sistema, possivelmente haverá corrupção. Isso é fato e deve estar bem entendido na mente de todos. Conceber essa idéia e demonstrar o mínimo de maturidade em relaçao a esse tema.
  

O que não se quer mais á a "baixa" cada vez mais rotineira de policiais, estando ele de serviço ou não. Mais segurança aos nossos policiais!!!

Voto : direito ou dever?

O que se entende por direito? E o que se entende por dever? Pois bem, direito do cidadão se constitui em tudo aquilo que ele possa, através do livre arbítrio, decidir se quer ou não desfrutar, ou num conceito mais amplo, é tudo aquilo que primariamente ou secundariamente seja indispensável à garantia de qualidade de vida de um indivíduo na sociedade: direito à vida, à liberdade, ao lazer , à saúde, à educação,à intimidade, à propriedade, enfim, tudo o que corresponde às necessidades imediatas ou de médio a longo prazo.

Se em um determinado lugar existe, por exemplo, uma praça, com uma arborização de primeiro mundo, brinquedos adultos e infantis, e tantas outras coisas agradáveis e acessíveis a todos, com certeza haverá um fluxo muito grande de pessoas naquele local, entretanto o fato de a praça ser considerada um ambiente agradável para se frequentar , e de se dispor de muitas opções de lazer, não obriga de forma alguma alguém a comparecer àquele local. Nesse caso ,há uma faculdade de cada pessoa decidir se vai utilizá-la ou não. Isso é direito..

Nesse sentido, podemos concluir , sem muito pensar , que o voto nada mais é do que uma obrigação e não um direito. Como considerar o exercício do voto um direito, se há sanções para quem não for às urnas. Alguns afirmam precipitadamente: "o voto é um direito compulsoriamente estabelecido". Sendo assim, não é direito, senão dever. Esse é um fato muito curioso porque vai de encontro à própria noção de Estado Democrático de Direito. Se estamos num patamar em que as escolhas dos representantes são feitas pelo povo, de que o poder emana, por que afinal obrigar alguém ir às urnas? Podemos até vir com o argumento de que o Brasil ainda não é um país desenvolvido o suficiente para implantar o voto facultativo, o que poderia resultar, por exemplo, numa facilitação à comercialização do voto, considerando-se que os menos favorecidos não se interessariam em votar, muitos deles não iriam às urnas espontaneamente, gerando um potencial oportunismo de candidatos mal intencionados.

Se não estivermos enganados, o Estado é Democrático de Direito e não simplesmente um Estado de Direito em que as leis são cumpridas sem haver um preocupação acentuada com a vontade das pessoas.

Qual o real motivo de se preservar e manter a obrigatoriedade do voto? Por analogia, já que se dá tanta importância a isso, dever-se-ia também, estabelecer-se a obrigatoriedade ao alimento, às vestimentas, à felicidade, (por que não?)e à moradia. Vejamos quão maravilhoso seria: todos aqueles que não tiverem um abrigo para morar são obrigadas a exigir do governo uma moradia. Isso seria perfeito!!! Ou que tal, aos que se acham infelizes, deverão expressar sua felicidade a todo custo, sob pena de serem sancionados. Jocosidade à parte, podemos perceber que estamos lidando com uma situação muito séria e merecedora de reflexão e ação, posto que refletir já é algo corriqueiro de muitos.

Crianças de hoje... futuro do amanhã

Criança: existe algo mais puro e doce no mundo?

Com certeza, respoderemos que não. Neste dia quero falar um pouco a respeito delas, pois, afinal, elas são o futuro do amanhã, serão os atores e atrizes do porvir. Caros leitores, com muita tristeza exponho a dura realidade por que passa muitas crianças recém-nascidas em nosso querido Estado da Bahia. Percebe-se através de informações do próprio Ministério da Justiça, o quanto o nosso Estado precisa melhorar no sentido de propiciar a essas pequenas criaturas inocentes, todos os direitos a elas inerentes. Quero enfocar, nesse momento, a situação de total desrespeito ao que mais se defende nos dias atuais: Os Direitos Humanos. E o que é mais entristecedor, os direitos de quem acabou de chegar ao mundo, e já chega sendo desrespeitado!

Para nortear nossas colocações, imaginemos a situação das crianças com mães envolvidas em crimes e que tiveram o seu direito de liberdade legalmente cerceado. Seria muito injusto aceitar que os efeitos da aplicação da lei penal alcançasse, também,muitas de nossas crianças, filhos e filhas que já nascem, infelizmente, sem ter o direito de ter o calor da mamãe o tempo todo, sem ter o direito, inclusive, de mamar quando quiser e bem entender, saciando mais que uma vontade. Claro , muito mais que uma vontade: uma necessidade de bebê!

Diante disso, onde está a tão evocada dignidade da pessoa humana? Princípio que deveria ser respeitado antes mesmo de a criança nascer.
Sem dúvida, esse é um tema que mexe com nossos sentimentos e nos deixa bastante pensativos. Só para se ter uma idéia do que registro aqui e de acordo com o Ministério de Justiça , ainda referente a dados obtidos até o mês de Junho deste ano, não há berçários para a acomodação dos bebês nos presídios, fato lamentável de se constatar. É um fato inaceitável. E como se isso não bastasse, a condição desumana ,por qual passam e cumprem as penas, dos presos dos mais diversos regimes de cumprimento de pena.

Na minha ótica, quando os legisladores criaram as leis punitivas para ações de relevância para o Direito Penal e considerável valoração negativa reprovável pela sociedade, deveriam ter o cuidado de imaginar como ficaria, por exemplo, a situação de nossos bebês, que por motivo alheio a vontade deles, teriam o acesso ao "calor e ao peito " dificultado pela condição da mamãe presa. É bem verdade que isso por si só não resolveria ou garantiria um futuro melhor a essas crianças, mas é uma condição "sine qua non" de todo e qualquer bebê. Preocupar-se com isso também é fazer Segurança Pública.

Mas quero enfatizar também que temos a consciência de que muitas mamães detentas não possuem sequer condições psicológicas ou até mesmo psiquiátricas , principalmente quando se trata de prisão ensejada pela própria "tentativa de homicídio" do próprio bebê, ação devidamente tipificada no código penal . Mas são situações como essa que se deve haver maior preocupação, afim de se chegar a um grau de entendimento máximo acerca do assunto , que por sinal é muito complexo, mas que necessita de uma solução eficaz.

Educação versus Crime

Sabemos que inúmeros fatores podem contribuir de forma direta ou indireta no cometimento de ilícitos penais ( classe social, ideologias políticas, crenças religiosas, gênero, cor , etc. ) . Entretanto, indiscutivelmente , o grau de instrução de cada indivíduo envolvido em crimes é ainda um parâmetro orientador importantíssimo, corroborando a idéia de Segurança Pública como um conjunto de fatores interdependentes e correlacionados. Nesse contexto, quero fazer uma análise do crime , tendo como indicador o grau de instrução da cada detento. Poderemos perceber que quanto maior o grau de instrução das pessoas, menor a incidência de crimes por estas, resguardadas as devidas exceções. De acordo com o Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento Penitenciário nacional, organismo responsável pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias ( InfoPen ), e tomando-se por base o relatório feito no mês de Junho deste ano, podemos chegar às seguintes informações:

• Não há preso com nível acima do superior completo
• 0,19 % possuem nível superior completo;
• 0,97 % possuem nível superior incompleto;
• 5,24 % possuem nível médio completo;
• 6,74 % possuem nível médio incompleto;
• 8,72 % possuem o ensino fundamental completo;
• 77,67% ensino fundamental incompleto ou sequer são alfabetizados.

OBS: Não se tem dados em relação a o,47% dos presos

Fica evidenciado, portanto, que se o cometimento de ilícitos fosse associado apenas ao nível de escolaridade de cada indivíduo, poderíamos concluir que a incidência de crimes é , geralmente, proporcional a este indicador, podendo ser sanado eficazmente com implantação de políticas públicas de Segurança com ênfase na educação. Esses dados referem-se ao Estado da Bahia.

ELEIÇÕES 2008

As eleições se aproximam, e nós policiais militares, temos que estar atentos à legislação pertinente, principalmente no que concerne aos principais crimes eleitorais e , no caso da Polícia Militar da Bahia, ler na íntegra, o que nos traz o Boletim Geral Ostensivo, publicado em separata, Nª 168, de 11 de Setembro de 2008, que fornece ao policial militar todas as informações mais importantes relativas à legislação eleitoral , tendo em vista padronização das ações dos PM durante esse período.

Como nós sabemos , esse é um período em que as pessoas tem a chance de votar no candidato que assim lhe convier, é o momento de decidir o rumo de uma determinada cidade através da livre escolha dos candidatos( prefeito e vereador ). Portanto, é papel da Polícia Militar, também, garantir o exercício desse ato de cidadania. Por isso, com o intuito de relembrar alguns procedimentos importantes , saiba que:

• Nenhuma outra autoridade poderá, sem expressa autorização do Juiz Eleitoral e/ou do presidente da mesa receptora, intervir nos trabalhos eleitorais.

• Somente poderão permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, um fiscal de cada partido político ou coligação e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor.

• O policial militar deverá conservar-se a 100 m (cem metros) da seção eleitoral, de modo que não poderá aproximar-se do lugar da votação ou nele penetrar, sem ordem do presidente da mesa receptora, salvo na hipótese de existir seção eleitoral especial em penitenciárias (para presos provisórios), oportunidade na qual será permitida tal aproximação a menos de 100 m (cem metros).

• Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição – período compreendido entre às 8 horas do dia 30/09 (terça-feira) às 17 horas do dia 07/10 (terça –feira) referente ao primeiro turno –, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

"Mais proteção a quem, por dever ,protege o outro "

Não temos dúvida que o serviço policial é algo imprescindível para sociedade, em particular , o de policiamento ostensivo realizado pela PM, e que nossos policiais são os grandes guerreiros imbuídos no combate ao crime ora preventivamente, através da ação de presença ,ora repressivamente quando a situação exigir. Mas esse entendimento não é suficiente.Faz-se necessário de uma vez por todas acordar para a realidade. O exercício da profissão policial militar exige desse ator uma dedicação que vai além de seus interesses particulares e de uma consciência do que se irá enfrentar no contexto social vivido pela sociedade, mas que, por outro lado, necessita de uma proteção mais intensa.

O policial "consciente" nesse contexto é alguém convicto na sua missão e que tem pleno conhecimento de sua função ora como agente do Estado, executando e fazendo com que se execute as leis, mesmo que não se atinja o objetivo- e isso é explicado por fatores diversos- ora se expondo naturalmente no seu convívio familiar, por exemplo, e se colocando, consequentemente , como alvo de um possível fracasso do Sistema de Segurança Pública. Diante dessa breve reflexão, deve-se haver uma preocupação através de ações concretas e , se possível, orientadas por trabalhos científicos ,do policial em todos os momentos de sua vida, afim de se alcançar ao máximo "uma proteção num grau mais elevado a quem tem a função de proteger o outro o tempo todo: o Policial Militar.

Existem idéias no sentido de se criar, por exemplo ,mecanismos que visem dar uma maior comodidade aos nossos policiais, como exemplo , a elaboração de um projeto inovador que se destinaria uma parte do orçamento investido na Segurança Pública para se construir um espécie de condomínio fechado para os policiais que assim desejassem". Mas o mais interessante de tudo isso é que a administração teria condições de realizar ações para a integração desses PM, e de saber da situação de cada um, mas não no sentido de violar a vida particular deste, mas sim de prover, para os que assim demonstrassem interesse, uma maior proteção ao policial ameaçado de morte, por exemplo, bem como sua família, já que não seria suficiente apenas a presença por um período curto de tempo de uma viatura próxima a sua residência. É uma possível solução, apesar de muitos interpretarem em sentido contrário, mas que, para alguns, seria bem aceita. Com essa medida, estar-se-ia resolvendo diversos problemas num só projeto:

• dando-se maior proteção aos policiais:
• Possibilitando ao PM uma moradia mais segura, em virtude de uma possível exposição mais acentuada aos criminosos:
• uma elevação da Auto-estima dos policiais, por saber que "ao final do seviço estará seguro", dentre outros benefícios.
  

Essa idéia pode até parecer absurda ou até mesmo não ser inviável para muitos, mas se alguém tiver um entendimento diverso, por favor me diga: Qual a melhor forma de se proteger um Policial ameaçado, por apenas estar cumprindo sua missão? Será que o policial teria condições de proteger a si mesmo e a sua família, apenas tendo o direito de portar uma arma fora do serviço. Isso tem dado certo ?

Segurança Pública sob uma perspectiva holística"

Dada a importância do tema ministrado pelo Maj PM Ramalho, quando explanou sobre a realidade sócio-econômico-cultural dos bairros que integram a região do Nordeste de Amaralina, associando a atividade policial com essa realidade, me sinto obrigado a retomar esse assunto devido ao intenso debate em sala , durante uma aula da disciplina Direitos Humanos. Pelo que percebi, não ficou clara a mensagem, pelo menos em relação ao entendimento pretendido pelo Palestrante e a interpretação feita por alguns colegas, que naturalmente expuseram suas opiniões.

Diante disso e para que se tenha uma interpretação mais consciente e sensata do que foi exposto, farei algumas considerações.

Afastando de uma vez por todas divagações que em nada contribuirá para o aperfeiçoamento dos futuros oficiais, quero relembrar aqui o tema em questão, como os senhores podem conferir na postagem do dia anterior, a" Humanização a prestação de serviços a comunidade".

Analisando-se com cuidado tudo o que foi dito, a abordagem do tema foi feita sob a perspectiva dos Direitos Humanos, e tudo o que foi exposto, ao meu ver, foi de pertinência fora do comum.
Inicialmente o palestrante proferiu uma assertiva interessante, quando disse " ninguém nasce criminoso, a formação do indivíduo desviante é fruto de vários fatores", o que por certo todos hão de concordar com isso. Nesse contexto, e para que se vislumbre melhor ainda a mensagem, trago a vocês os tópicos do que foi exposto de maneira muito objetiva, foram exibidos

• Indicadores de criminalidade nos bairros ( homicídios, tentativas, disparos de arma de fogo, etc)
• Imagens mostrando-se as condições de trabalho dos PM;
  
• Indicadores de Evasão Escolar nas principais escolas;
  
• Foram mostradas as condições de funcionamento dos Conselhos comunitários de Segurança Pública;
• A busca de integração da Companhia e o PROERD;
• A compreensão do indivíduo no espaço sócio-cultural e as possíveis explicações para o desvio social , bem como as formas ou idéias possíveis para se concretizar os Direitos Humanos nessa Região;
• A infra-estrutura dos bairros que compõem a região;
• As ações criminosas contra a PM, dentre outros aspectos.

Partindo-se dos tópicos supracitados, só temos a ratificar o pensamento de que é unanimidade se dizer que Segurança Pública, no que concerne a sua ineficiência e ineficácia, com certeza não é um problema exclusivo das forças policiais, seja por parte de quem exerce a função de chefia , seja por parte de quem é comandado .Incorreríamos em flagrante imaturidade pensar dessa forma. Mas isso por ora tem que ser dito, a fim de que as mentes se abram. Mas aonde eu quero chegar?

Senhores, se ficarmos preocupados apenas com o " modus operandi" dos criminosos, nos determos com afinco aos domínios das técnicas de abordagem, por certo não conseguiremos alcançar o objetivo previsto no art 144 da CF, isso é importante, mas não é tudo. Para se chegar muito próximo do ideal de Segurança Pública , faz-se necessário um planejamento prévio em que se deverá haver preocupação com fatores interdependentes e que se correlacionam, a exemplo do que foi exposto na Palestra, mas que infelizmente não foi compreendido por todos. Não há mais espaço para o entendimento de polícia como a solução para todos os problemas, entretanto há espaço para a compreensão de polícia enquanto parte integrante de uma sociedade e que com ela interage.

Por isso, devemos evitar conclusões precipitadas em relação a determinadas ações da nossa polícia, a exemplo de algumas colocações feitas, do tipo: " não é papel da polícia conhecer os índices de evasão escolar", ou " a repressão aos criminosos é o melhor caminho". Não se admite mais interpretações isoladas que desconsideram uma série de fatores. Temos que acordar nesse sentido.

Aproveitando-se a oportunidade, é muito bom que se saiba das dificuldades encontradas pelos comandantes, para que isso sirva como parâmetro norteador para os futuros oficiais , que possivelmente estarão comandando uma determinada área. E para complementar, é melhor que evitemos conclusões vagas que nada acrescentarão no nosso aprendizado. Sejamos sensatos.

"Humanização a prestação de serviços nos Bairros"

Após o ciclo de palestras da semana do Fórum Acadêmico de Segurança pública, realizada no período de 15 a 19 de Setembro, tivemos na Academia de Polícia Militar uma palestra muito interessante ministrada pelo Maj PM Jaime Pinto Ramalho Neto, comandante da 40ºCIPM ( Nordeste de Amaralina ), que abordou com muita simplicidade e clareza o tema : “ Humanização a Prestação de serviços nos bairros”, oportunidade em que enfocou as dificuldades encontradas no policiamento dos bairros que integram essa região da Capital e o desafio de se alcançar um ideal almejado de prestação de serviços, em virtude da realidade ali encontrada, dificultando ainda mais o processo de humanização dos moradores que convivem com aquela realidade.

Foram abordados vários aspectos relevantes que mostraram a realidade vivenciada no Nordeste de Amaralina, num apanhado sócio-econômico-cultural que retratou de forma muito objetiva a situação dessa região. Nesse contexto, aproveitou a oportunidade para nos trazer alguns indicadores de criminalidade nos anos de 2007 até agosto de 2008.

Estado Democrático de Direito, sonho ou realidade?

Senhores, passo neste domingo para escrever um pouco sobre esse tema e pontuar alguns aspectos. Diz-se em Estado Democrático de Direito a sociedade em que tanto os direitos quanto os deveres dos cidadãos possuem um ambiente plenamente favorável para serem exercidos, ambiente este em que o Estado, através de um conjunto de normas positivas, atinge os objetivos previstos na Constituição Federal de 1988, principalmente no que concerne às garantias e direitos fundamentais. É nesse contexto que relaciono a obtenção de um Estado Democrático de Direito com a eficiência e eficácia dos órgãos responsáveis pela garantia da Segurança Pública na Sociedade. Não se pode conceber uma nação em que as partes que integram o todo de um Sistema em falência sejam simplesmente desconsideradas. É o que acontece , por exemplo, com nossos policiais, que não tem tido uma valorização de maneira continuada, tanto no que diz respeito a um aumento significativo dos salários quanto ao reconhecimento do seu serviço enquanto profissional. É muito tímida ainda as tentativas de se criar esse costume em nosso meio, mas é algo que pode ser semeado em nossa Instituição.

Mas sem fugir ao tema, deve-se perceber que existe uma grande dificuldade na obtenção de um Estado Democrático de Direito, uma vez que todo um conjunto de fatores são negligenciados. A questão da não-valorização do profissional , por exemplo ,é apenas um deles e com certeza não é o mais difícil de ser sanado. Só pra se fazer uma analogia, vivemos numa sociedade em que os problemas sociais, a exemplo do atual contexto da segurança pública, são vistos como um "paciente' em que está acometido por uma "enfermidade grave" e os órgãos públicos como se fossem um "médico clínico geral", que tem o conhecimento fragmentado sobre muitos sintomas,mas que não é especialista ,e portanto, analisa o problema superficialmente, encaminhando o paciente a um outro profissional competente. Através dessa simples comparação,podemos concluir que o Estado vem tentando sanar os problemas sociais utilizando-se apenas de paliativos que amenizam , mas que não resolvem o problema por completo, exercendo o papel do clínico geral. A única diferença é que o Estado, através de seus órgãos, realizando papel do Clínico, "prescreve o medicamento" sem encaminhar o paciente para o especialista, e como resultado tem-se o agravamento da situação, seja ela qual for. Isso pode ser comprovado,por exemplo, quando se tenta resolver o problema da criminalidade aumentando-se as penas cominadas para determinados tipos penais ou pelo volume de leis que são colocadas em pauta para serem votadas sem a devida consulta aos cidadãos brasileiros, e que muitas vezes não resolvem o problema e acabam por potencializá-lo mais ainda.

"A aprovação da 11º Súmula Vinculante sobre a utilização de algemas e seus efeitos"

A utilização indiscriminada de algemas não será mais tolerada. A justificativa dos ministros que aprovaram a 11º súmula vinculante é que este meio de contenção tem sido amiúde utilizado como forma de constragimento físico e moral do preso, objetivando apenas a exposição do acusado em público, sem fundamento aceitável, violando-se, desta forma, princípios constitucionais como o da presunção de inocência e o da dignidade da pessoa humana.

Caros colegas, uma súmula vinculante é aprovada em situações de grande volume de recursos acerca de uma determinada matéria que enseja entendimento controverso em lei, fazendo com que a parte interessada interponha recurso, e, devido a isso, resultando numa morosidade considerável no desfecho de um processo. Diante disso, a fim de se pacificar tal situação, uma súmula vinculante permite que os tribunais de instâncias inferiores decidam sobre o assunto e que os juízes em suas decisões apliquem obrigatoriamente jurisprudência fixada pelo STF. Além disso , estabelece com força de lei , os casos em que se admite a utilização de algemas pelos policiais.

No que concerne aos motivos que influenciaram decisivamente na aprovação da 11º Súmula Vinculante pelo plenário, tem havido uma enorme polêmica, uma vez que não são raras as situações em que uma lei ou um mecanismo legal é aprovado, a fim de satisfazer interesses pessoais ou por providências de cunho político. Tome conhecimento da Súmula na íntegra:

• "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".

5º e Último dia do Fórum Acadêmico de Segurança Pública

O tema abordado durante toda a manhã do 5º e último dia do fórum acadêmico de Segurança Pública foi " a PM e a Lei Seca ". O fórum contou com a presença do Diretor da Academia de Polícia Militar,Ten-Cel PM Juvenal Teixeira Filho, do Major PM Rangel, Chefe da Unidade de desenvolvimento Educacional ( UDE), além de outros oficiais presentes e dos palestrantes Cel PM RR Clodoardo Azevedo e do Cap PM Azevedo, subcomandante do Esquadrão de Motociclistas Águia, que expôs de forma muito metódica e objetiva aspectos legais da lei 11.705/08, publicada em 20/06/2008 no Diário Oficial da União, conhecida popularmente como "Lei Seca",bem como deu enfoque aos fatores que ocasionaram o seu surgimento e as conseqüencias de sua vigência.

Dentre os outros assuntos discutidos foram destacados os seguintes tópicos

• Os meios de comprovação de embriaguez do condutor


• A recusa do condutor supostamente em estado de embriaguez em se submeter aos meios de comprovação


• Os efeitos da concentração de álcool no sangue
  
• A competência da Autuação das Infrações de trânsito na esfera Estadual e municipal


• A inconstitucionalidade do parágrafo 3º do Art. 277
  

Penúltimo dia do Fórum Acadêmico de Segurança Pública

Após as proveitosas palestras por meio das quais se abordaram aspectos importantes da atuação dos Alunos-Oficiais , programada para eleições 2008, onde se destacaram tópicos relevantes para o período, a exemplo de crimes eleitorais, competência do Juizado Eleitoral e de procedimentos a serem tomados pelos Alunos, bem como o enfoque dado à esperança de criação de um Batalhão metropolitano e suas características a serem concretizadas passo-a-passo, O 4º e penúltimo dia do fórum Acadêmico de Segurança Pública foi marcado pela presença de dois Oficiais Superiores: Major PM Edmilson, Comandante da 2º CIPM e do Major PM Fonseca, comandante da 48° CIPM, oportunidade em que fizeram declarações referente ao tema " O perfil dos novos oficiais frente às demandas da Atividade Policial". Foi exposto de forma clara e objetiva o que se espera de um aspirante nas Unidades para as quais forem designados, alertando o Auditório, composto de Alunos-Oficiais do 3º e 2º ano, sobre posturas inadequadas de aspirantes recém chegados às Unidades. Nesse contexto, eu não poderia deixar de citar o comentário acerca necessidade de o Aspirante ter um sentimento inicial, quando da apresentação no local de trabalho, de abnegação e presteza, em detrimento de adoção de comportamentos que façam com que o Comandante de uma determinada Unidade , bem como os Oficiais que nele trabalharem, realizem um pré-julgamento negativo de tais condutas, o que pode repercutir mal ao profissional no início de sua carreira , podendo comprometer inclusive a sua promoção.

3º dia do Fórum Acadêmico de Segurança Pública

O 3º dia do fórum Acadêmico de Segurança pública contou com a participação da Promotora de Justiça Isabel Adelaide, do professor e sociólogo Cléber Leitão, além de ter sido abrilhantado pelas considerações feitas pelo Comandante da Academia de Polícia Militar, o Ten-Cel PM Juvenal Teixeira Filho.

Para quem soube aproveitar o momento, o fórum pôde proporcionar uma visão mais ampla sobre conhecimentos de caráter geral e específico no tocante à atividade policial militar e da Segurança Pública propriamente dita. Os temas abordados foram: Direito Penitenciário, Crime de tortura e Controle Externo da Polícia Militar .

• Considerações do Professor Cléber Leitão:
  

O evento começou com as considerações do Professor Cléber Leitão, frisando a importância do reconhecimento do Direito Penitenciário como uma ciência, portanto com método e objeto de estudo definidos. Enfatizou com clareza sobre a necessidade da consciência da existência de uma hierarquização de procedimentos legais desde o momento da condução do preso à esfera policial competente ou à esfera judiciária, oportunidade em que criticou a atitude de se "fazer justiça com as próprias mãos" no atual contexto social. Mas o que me chamou atenção foi a utilização da expressão "Hermafroditismo Moral",fazendo referência a linha tênue que separa o policial de uma atuação legal e heróica de uma atuação ilegal e desastrosa: -"...de uma hora pra outra você pode se transformar de herói em algoz...", disse . Ao meu ver, foi uma colocação pertinente , visto que não são raros os casos em que o PM perde a oportunidade de ser reconhecido pelo bom trabalho ao findar de um serviço pelo fato de ter dado aquele " tapinha a mais, desnecessário e que se norteia pelas veredas da ilegalidade. E complementou a sua fala fazendo alusão a um dos grandes ícones da Literatura brasileira: "Augusto dos Anjos"(...) A mão que afaga é a mesma que apedreja. (...) / Apedreja esta mão vil que te afaga (...) "

Além disso, fez comentários sobre a finalidade dos tipos penais que alcançam o indivíduo no cometimento de um delito, deixando bem claro que o cerceamento da liberdade é a medida primordial para uma repressão inicial da conduta desviante, mas é imprescindível se ter em mente que esse mecanismo repressivo deve atender basicamente a três parâmetros: - punir, servir de exemplo e melhorar o indivíduo, tendo em vista o caráter ressocializador das penas, muito embora o indivíduo desviante sequer esteja socializado.

Defendeu a tese de que os esforços no sentido de combater o crime, ou reduzi-lo a patamares aceitáveis, não pode se restringir apenas à repressão e prevenção às condutas ilícitas, principal missão da polícia militar. Deve haver um direcionamento específico, tendo-se como objetivo o desenvolvimento de Altos Estudos "strictu sensu" em Segurança Pública, uma vez que se constitui numa área profissional que exige um aprimoramento de uma percepção holística , de forma mais cuidadosa e sistemática, sem perder de vista o caráter multidisciplinar e multifacetado dessa área.

• Considerações da Promotora de Justiça
  

A Dr. Isabel Adelaide, em suas colocações, fez alusão a vários tópicos pertinentes ao tema, a exemplo da crítica feita aos estudiosos de segurança pública, quando se faz uma análise unilateral e muitas vezes reducionista desse tema, não se levando em conta o conhecimento de fatores multilaterais que pairam sobre o país. Na seqüencia, fez menção da história da cultura afro-brasileira associada à questão da discriminação da cor nos procedimentos de abordagem policial com fundada suspeita, pontuando que na Bahia praticamente todos são "afro-descendentes", dando a entender ,ao meu ver, que pouco justificaria o discurso de que discriminação étnico-racial, no contexto baiano, se configura como fator significativo e influenciador decisivo no processo de evolução e aprimoramento da Segurança pública.

Considerou também o fato de que a procura pelo curso de Direito por mera vaidade ,pensando-se apenas no "Status" social, é algo muito importante a se ressaltar, uma vez que são os estudantes de hoje que serão incumbidos de dirigir o país , pelo menos no que diz respeito à aplicação imparcial o quanto possível das leis desse país. Comentou de maneira sucinta sobre a inaplicabilidade de modelos de combate ao crime adotado por outros países.

Nesse momento, foi perguntado pelo Aluno-a-Oficial Sandro Mendes, do 3º CFOPM, à Dr. Isabel Adelaide acerca do motivo justificador da inaplicabilidade de outros modelos existentes em diversos países europeus, oportunidade em que a promotora sem muito pensar e de forma objetiva disse que a realidade cultural e social do Brasil é uma , incompatibilizando, portanto a adoção de modelos externos.

• A questão do PM admitido na Corporação por força de Justiça

Em suas considerações, a promotora de Justiça, Isabel Adelaide, deu um certo grau de polemicidade à palestra quando afirmou que 90% das infrações administrativas e parte significativa dos ilícitos são cometidos por policiais que estiveram na condição sub-judice, enfatizando as situações de antecedentes criminais ( mesmo não se dispondo de avaliação psicológica destes) e dos reprovados no psicoteste durante o certame . Em contrapartida, em resposta à pergunta mediada pelo Aluno-a-Oficial Emmanoel Almeida do 3º CFOPM, a promotora afirmou que não dispunha no momento conhecimento sobre dados estatísticos que comprovam essa tese, ensejando a partir daí uma infinidade de questionamentos em potencial, que possivelmente poderiam refutar seus posicionamentos acerca do assunto.

Reconhecimento Merecido

O "Poder de polícia" foi criado para complementar o trabalho dos nobres colegas Victor e Danillo Ferreira , ambos Alunos Oficiais do 3º ano do CFOPM/BA. O principal objetivo deste projeto é de fornecer informações ao policial militar sobre tudo que seja pertinente ao exercício da função PM. Pretende, dessa forma,enfocar assuntos diversos, desde princípios básicos de policiamento ostensivo até conhecimentos Jurídicos indispensáveis, além de outros temas que serão selecionados cuidadosamente.

Fórum Acadêmico de Segurança Pública

Foi muito proveitoso participar do fórum realizado no auditório do colégio da polícia militar, onde se abordaram assuntos com enfoque nas eleições 2008. É de muita importância fóruns dessa natureza, uma vez que se contribui de maneira mais dinâmica à formação e atuação dos futuros oficiais da PMBA. Dentro do que foi exposto , devemos estar atentos ao seguinte:

• Impossibilidade de se efetuar prisões no período eleitoral, salvo em caso de flagrante delito para crimes inafiançáveis;
• Principais crimes eleitorais: uso de alto-falante e distribuição de material de propaganda que façam alusão aos candidatos, impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio universal;
• Respeitar a distância de 100 metros do local de votação, só devendo o policial aproximar-se em caso de repressão aos crimes eleitorais ou quando solicitado, utilizando-se em algumas situações do princípio da razoabilidade para infringir este limite de atuação.
  

Dificuldades encontradas na " Parada Gay"

Fazendo-se uma análise do evento, podemos perceber que tudo o que aconteceu era realmente esperado, muita empolgação por partes do GLS( gays, lésbicas e simpatizantes), inclusive a dificuldade encontrada pelos alunos da
Academia de Polícia Militar nesse tipo de evento no registro de ocorrências. Algumas patrulhas compostas por Alunos-Oficiais do 3º e 2º ano do CFOPM/BA, cumprindo seu papel na repressão aos crimes e adoção das formalidades legais ficaram inutilizadas, em razão da morosidade nos registros de ocorrências pelos agentes nas delegacias de polícia Civil, mas que de certo não podem ser culpados por isso. A verdade é que deve-se haver um estudo no sentido de se tentar amenizar e dar celeridade em tais registros, trazendo conseqüentemente mais conforto e propiciando o sentimento de segurança por parte do cidadão-cliente. Mas o que mais me chamou a atenção foi a novidade implantada no que se refere ao registro das ocorrências policiais. O procedimento é o seguinte: o cidadão chega à delegacia, nervoso e angustiado, muitas vezes, e recebe em troca , num pequeno pedaço de papel", o site da delegacia digital, para que ele mesmo registre a ocorrência numa Lan House mais próxima. Até aí tudo bem. Mas como fica o cidadão que não tem sequer dinheiro para comprar um pão? Ou, se tem, vê-se ,por um instante, obrigado a gastá-lo para denunciar um crime que o Estado teria a obrigação de registrar a custo zero.

Ao final de tudo isso, caros amigos, o cidadão ,com o seu bilhete com o site impresso, sai cabisbaixo, mais angustiado que antes, e com a enorme sensação de que não se tem ninguém que possa ajudá-lo. Afinal, a inclusão digital ainda está em processo de evolução, mas não chegou ao patamar desejado. A inovação é válida e com certeza foi criada com as melhores intenções, entretanto, dever-se-ia haver uma pesquisa mais detalhada para saber como isso seria recepcionado pelo cidadão e quais seriam os verdadeiros impactos da inovação.

Uma formação ideal e menos onerosa aos cofres do Estado

Está na moda discutir sobre a melhor forma de se preparar um policial para bem servir à sociedade. Entretanto, não se tem no plano concreto sequer uma decisão que imponha melhores resultados na formação do policial militar. Ao se falar de formação,entenda-se aqui, num primeiro momento a formação de formadores, que na instituição policial militar são imcubidos desta função os oficiais de polícia, designados para a instrução dos recrutas, alunos-soldados e aluno-sargentos e de cadetes, futuros oficiais. No meu ponto de vista, a formação, desde seu início deveria ser direcionada para o serviço de rua , onde se priorizaria os conhecimentos técnicos e táticos desde já, bem como dos conhecimentos jurídicos pertinentes a este tipo de serviço. A carga horária gasta para a prática de educação física, por exemplo, deveria ser substituída pela educação física direcionada ao exercício da função, mas atrelada a utilização de técnicas de incursão, resistência com armamento, equilíbrio estático, etc. Perde-se-ia , desta forma, menos tempo na instrução e ter-se-iam resultados mais eficazes , além de se poupar os cofres do Estado.