Insegurança Pública

A cada dia que passa a Insegurança pública tem-se elevado mais e mais. Não faltam notícias acerca de policiais brutalmente assassinados e com excesso de disparos de arma de fogo. Sabemos, entretanto, que as mortes , ao tomarmos conhecimento , estão associadas a fatores diversos e quase sempre são resultantes de vingança ou de revolta motivada simplesmente pelo fato de algum "cidadão" sofrer uma busca policial, por exemplo.

Nesse contexto percebe-seque a sociedade evoluiu muito tecnologicamente e o crime presente nela tem acompanhado proporcionalmente essa evolução, mas infelizmente não conseguimos acompanhar esse avanço concomitante de tecnologias de última geração. Esse desenvolvimento deveria ser um alvo a ser atingido pelas instituições policiais militares. Chegamos a um Patamar em que se sabe da possibilidade de marginais estarem portando armamento pesado, mas não se sabe como sanar tal situação. E isso se deve a várias razões.

• A primeira é que não se tem verbas suficientes para a renovação do aparato tecnológico das polícias.
• Não se tem ,hoje , um serviço de informações integradas eficiente e eficaz
• Os órgãos se comportam como "verdadeiras ilhas" cujo o acesso demanda um esforço desnecessário e que,por se ter relações escassas com o que se encontra ao seu redor não conseguem produzir praticamente nada
• Onde houver um ser humano no sistema, possivelmente haverá corrupção. Isso é fato e deve estar bem entendido na mente de todos. Conceber essa idéia e demonstrar o mínimo de maturidade em relaçao a esse tema.
  

O que não se quer mais á a "baixa" cada vez mais rotineira de policiais, estando ele de serviço ou não. Mais segurança aos nossos policiais!!!

Voto : direito ou dever?

O que se entende por direito? E o que se entende por dever? Pois bem, direito do cidadão se constitui em tudo aquilo que ele possa, através do livre arbítrio, decidir se quer ou não desfrutar, ou num conceito mais amplo, é tudo aquilo que primariamente ou secundariamente seja indispensável à garantia de qualidade de vida de um indivíduo na sociedade: direito à vida, à liberdade, ao lazer , à saúde, à educação,à intimidade, à propriedade, enfim, tudo o que corresponde às necessidades imediatas ou de médio a longo prazo.

Se em um determinado lugar existe, por exemplo, uma praça, com uma arborização de primeiro mundo, brinquedos adultos e infantis, e tantas outras coisas agradáveis e acessíveis a todos, com certeza haverá um fluxo muito grande de pessoas naquele local, entretanto o fato de a praça ser considerada um ambiente agradável para se frequentar , e de se dispor de muitas opções de lazer, não obriga de forma alguma alguém a comparecer àquele local. Nesse caso ,há uma faculdade de cada pessoa decidir se vai utilizá-la ou não. Isso é direito..

Nesse sentido, podemos concluir , sem muito pensar , que o voto nada mais é do que uma obrigação e não um direito. Como considerar o exercício do voto um direito, se há sanções para quem não for às urnas. Alguns afirmam precipitadamente: "o voto é um direito compulsoriamente estabelecido". Sendo assim, não é direito, senão dever. Esse é um fato muito curioso porque vai de encontro à própria noção de Estado Democrático de Direito. Se estamos num patamar em que as escolhas dos representantes são feitas pelo povo, de que o poder emana, por que afinal obrigar alguém ir às urnas? Podemos até vir com o argumento de que o Brasil ainda não é um país desenvolvido o suficiente para implantar o voto facultativo, o que poderia resultar, por exemplo, numa facilitação à comercialização do voto, considerando-se que os menos favorecidos não se interessariam em votar, muitos deles não iriam às urnas espontaneamente, gerando um potencial oportunismo de candidatos mal intencionados.

Se não estivermos enganados, o Estado é Democrático de Direito e não simplesmente um Estado de Direito em que as leis são cumpridas sem haver um preocupação acentuada com a vontade das pessoas.

Qual o real motivo de se preservar e manter a obrigatoriedade do voto? Por analogia, já que se dá tanta importância a isso, dever-se-ia também, estabelecer-se a obrigatoriedade ao alimento, às vestimentas, à felicidade, (por que não?)e à moradia. Vejamos quão maravilhoso seria: todos aqueles que não tiverem um abrigo para morar são obrigadas a exigir do governo uma moradia. Isso seria perfeito!!! Ou que tal, aos que se acham infelizes, deverão expressar sua felicidade a todo custo, sob pena de serem sancionados. Jocosidade à parte, podemos perceber que estamos lidando com uma situação muito séria e merecedora de reflexão e ação, posto que refletir já é algo corriqueiro de muitos.

Crianças de hoje... futuro do amanhã

Criança: existe algo mais puro e doce no mundo?

Com certeza, respoderemos que não. Neste dia quero falar um pouco a respeito delas, pois, afinal, elas são o futuro do amanhã, serão os atores e atrizes do porvir. Caros leitores, com muita tristeza exponho a dura realidade por que passa muitas crianças recém-nascidas em nosso querido Estado da Bahia. Percebe-se através de informações do próprio Ministério da Justiça, o quanto o nosso Estado precisa melhorar no sentido de propiciar a essas pequenas criaturas inocentes, todos os direitos a elas inerentes. Quero enfocar, nesse momento, a situação de total desrespeito ao que mais se defende nos dias atuais: Os Direitos Humanos. E o que é mais entristecedor, os direitos de quem acabou de chegar ao mundo, e já chega sendo desrespeitado!

Para nortear nossas colocações, imaginemos a situação das crianças com mães envolvidas em crimes e que tiveram o seu direito de liberdade legalmente cerceado. Seria muito injusto aceitar que os efeitos da aplicação da lei penal alcançasse, também,muitas de nossas crianças, filhos e filhas que já nascem, infelizmente, sem ter o direito de ter o calor da mamãe o tempo todo, sem ter o direito, inclusive, de mamar quando quiser e bem entender, saciando mais que uma vontade. Claro , muito mais que uma vontade: uma necessidade de bebê!

Diante disso, onde está a tão evocada dignidade da pessoa humana? Princípio que deveria ser respeitado antes mesmo de a criança nascer.
Sem dúvida, esse é um tema que mexe com nossos sentimentos e nos deixa bastante pensativos. Só para se ter uma idéia do que registro aqui e de acordo com o Ministério de Justiça , ainda referente a dados obtidos até o mês de Junho deste ano, não há berçários para a acomodação dos bebês nos presídios, fato lamentável de se constatar. É um fato inaceitável. E como se isso não bastasse, a condição desumana ,por qual passam e cumprem as penas, dos presos dos mais diversos regimes de cumprimento de pena.

Na minha ótica, quando os legisladores criaram as leis punitivas para ações de relevância para o Direito Penal e considerável valoração negativa reprovável pela sociedade, deveriam ter o cuidado de imaginar como ficaria, por exemplo, a situação de nossos bebês, que por motivo alheio a vontade deles, teriam o acesso ao "calor e ao peito " dificultado pela condição da mamãe presa. É bem verdade que isso por si só não resolveria ou garantiria um futuro melhor a essas crianças, mas é uma condição "sine qua non" de todo e qualquer bebê. Preocupar-se com isso também é fazer Segurança Pública.

Mas quero enfatizar também que temos a consciência de que muitas mamães detentas não possuem sequer condições psicológicas ou até mesmo psiquiátricas , principalmente quando se trata de prisão ensejada pela própria "tentativa de homicídio" do próprio bebê, ação devidamente tipificada no código penal . Mas são situações como essa que se deve haver maior preocupação, afim de se chegar a um grau de entendimento máximo acerca do assunto , que por sinal é muito complexo, mas que necessita de uma solução eficaz.