Estado Democrático de Direito, sonho ou realidade?

Senhores, passo neste domingo para escrever um pouco sobre esse tema e pontuar alguns aspectos. Diz-se em Estado Democrático de Direito a sociedade em que tanto os direitos quanto os deveres dos cidadãos possuem um ambiente plenamente favorável para serem exercidos, ambiente este em que o Estado, através de um conjunto de normas positivas, atinge os objetivos previstos na Constituição Federal de 1988, principalmente no que concerne às garantias e direitos fundamentais. É nesse contexto que relaciono a obtenção de um Estado Democrático de Direito com a eficiência e eficácia dos órgãos responsáveis pela garantia da Segurança Pública na Sociedade. Não se pode conceber uma nação em que as partes que integram o todo de um Sistema em falência sejam simplesmente desconsideradas. É o que acontece , por exemplo, com nossos policiais, que não tem tido uma valorização de maneira continuada, tanto no que diz respeito a um aumento significativo dos salários quanto ao reconhecimento do seu serviço enquanto profissional. É muito tímida ainda as tentativas de se criar esse costume em nosso meio, mas é algo que pode ser semeado em nossa Instituição.

Mas sem fugir ao tema, deve-se perceber que existe uma grande dificuldade na obtenção de um Estado Democrático de Direito, uma vez que todo um conjunto de fatores são negligenciados. A questão da não-valorização do profissional , por exemplo ,é apenas um deles e com certeza não é o mais difícil de ser sanado. Só pra se fazer uma analogia, vivemos numa sociedade em que os problemas sociais, a exemplo do atual contexto da segurança pública, são vistos como um "paciente' em que está acometido por uma "enfermidade grave" e os órgãos públicos como se fossem um "médico clínico geral", que tem o conhecimento fragmentado sobre muitos sintomas,mas que não é especialista ,e portanto, analisa o problema superficialmente, encaminhando o paciente a um outro profissional competente. Através dessa simples comparação,podemos concluir que o Estado vem tentando sanar os problemas sociais utilizando-se apenas de paliativos que amenizam , mas que não resolvem o problema por completo, exercendo o papel do clínico geral. A única diferença é que o Estado, através de seus órgãos, realizando papel do Clínico, "prescreve o medicamento" sem encaminhar o paciente para o especialista, e como resultado tem-se o agravamento da situação, seja ela qual for. Isso pode ser comprovado,por exemplo, quando se tenta resolver o problema da criminalidade aumentando-se as penas cominadas para determinados tipos penais ou pelo volume de leis que são colocadas em pauta para serem votadas sem a devida consulta aos cidadãos brasileiros, e que muitas vezes não resolvem o problema e acabam por potencializá-lo mais ainda.