5º e Último dia do Fórum Acadêmico de Segurança Pública

O tema abordado durante toda a manhã do 5º e último dia do fórum acadêmico de Segurança Pública foi " a PM e a Lei Seca ". O fórum contou com a presença do Diretor da Academia de Polícia Militar,Ten-Cel PM Juvenal Teixeira Filho, do Major PM Rangel, Chefe da Unidade de desenvolvimento Educacional ( UDE), além de outros oficiais presentes e dos palestrantes Cel PM RR Clodoardo Azevedo e do Cap PM Azevedo, subcomandante do Esquadrão de Motociclistas Águia, que expôs de forma muito metódica e objetiva aspectos legais da lei 11.705/08, publicada em 20/06/2008 no Diário Oficial da União, conhecida popularmente como "Lei Seca",bem como deu enfoque aos fatores que ocasionaram o seu surgimento e as conseqüencias de sua vigência.

Dentre os outros assuntos discutidos foram destacados os seguintes tópicos

• Os meios de comprovação de embriaguez do condutor


• A recusa do condutor supostamente em estado de embriaguez em se submeter aos meios de comprovação


• Os efeitos da concentração de álcool no sangue
  
• A competência da Autuação das Infrações de trânsito na esfera Estadual e municipal


• A inconstitucionalidade do parágrafo 3º do Art. 277